Entendimento sobre os critérios para composição das bancadas nacionais no parlamento do Mercosul
DAS GENERALIDADES PERTINENTES AO PARLAMENTO DO MERCOSUL
O Parlamento do Mercosul (Parlasul), criado em 09 de dezembro de 2005 (data da assinatura do Protocolo Constitutivo), com sede permanente em Montevidéu/Uruguai, é o órgão democrático de representação cidadã dos povos dos Estados-Partes do bloco, quais sejam, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, valendo esclarecer que a Venezuela se encontra em processo de incorporação, dependendo sua adesão da aprovação pelos Congressos do Brasil e Paraguai, mas, ainda sim, foi-lhe garantido o direito à representação e assento naquele Congresso Regional.
Salienta-se também que Peru, Bolívia, Colômbia, Equador e Chile são membros-associados, razão pela qual não têm representantes políticos no Parlamento, contudo são convidados a assistir às sessões, onde podem expor temas de seu interesse.
O artigo introdutório do Protocolo Constitutivo do Parlasul o define, em linhas gerais, como órgão unicameral, de representação dos povos dos Estados-membros, independente e autônomo, sendo integrado por representantes eleitos por sufrágio universal, direto e secreto.
Na prática, isso se traduziu da seguinte forma: cada país nomeou 18 (dezoito) parlamentares para compor as bancadas nacionais, todos indicados, a princípio, pelos Governos e/ou Chancelarias, até que se organizassem eleições diretas específicas para esse fim, o que já aconteceu, no caso do Paraguai, em 20 de abril de 2008.

Assim, é relevante discutir sobre o real sentido da expressão “representação cidadã”; como esta teoria deve ser aplicada à realidade do Parlasul; e como coadunar o conceito ideológico com os interesses políticos e econômicos de todos os envolvidos e/ou interessados no processo de integração regional.
Considerando as várias interpretações comumente atribuídas pelos atuais legisladores do Parlasul à expressão “representação cidadã”, é incontestável que todas as linhas de pensamento indicam que a representação na Câmara deixará de ser paritária, haja vista o entendimento de que o número de cadeiras deverá ser proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB) de cada Estado-sócio, ou de que as bancadas deverão ser proporcionais ao número de habitantes, sendo que esta última tem muito mais força e adeptos dentro do bloco mercosulino.
Mais uma vez, importa salientar que, ainda que seja aplicada a proporcionalidade atenuada, certamente, os países maiores e mais desenvolvidos, especialmente, economicamente, e com forte apelo no cenário internacional, como é o caso do Brasil, poderão comandar e direcionar as decisões proferidas pelo Parlamento (definir os rumos), sempre se beneficiando da sua vantagem numérica populacional, e tanto é verdade, que a maior pressão para que esse processo de definição seja agilizado e aplicado nos moldes aqui contestados advém do Brasil e da Argentina.

Arianne da Silva Vital.
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